Termos de Uso

O endereço eletrônico www.ciadotransporte.com.br é o site de divulgação, propaganda, marketing, informações, ofertas e oportunidades de negociações de fretes e cargas no variado ramo de transportes brasileiro, realizados através de acessos online. Ao acessar este site, você, usuário, pessoa física ou jurídica, se obriga e declara compreender e aceitar as condições gerais aqui estabelecidas da seguinte forma:

1. O usuário aceita e declara compreender que o acesso às informações disponibilizadas no site dar-se-á mediante o uso de senha que será encaminhada ao usuário pelo correio eletrônico a ser fornecido no presente Termo de Aceite, desde que atendidas todas as exigências de cadastramento aqui contidas. O acesso ao site, bem como a sua utilização, encontra-se submetido as presentes condições gerais. O usuário, ao firmar o presente Termo e acessar o site mediante senha que lhe foi fornecida está expressamente aceitando todos os itens das condições gerais;

2. O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login, cadastrar um e-mail, para o qual o site enviará uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela senha utilizada por terceiros, respondendo cível e criminalmente pelas ações decorrentes; O usuário se compromete ainda comunicar a Cia do Transporte imediatamente, a perda ou furto da senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso às mesmas por terceiro(s);

3. O Termo de Uso pode ser modificado pela Cia do Transporte a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações tornar-se-ão válidas a partir da data de veiculação neste site.

4. Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema a Cia do Transporte pode requisitar o fornecimento de informações e/ou cópias de documentos adicionais, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança de usuários e clientes neste ambiente virtual.

5. O usuário declara que as informações por ele fornecidas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como usuário do site, ciente de que as informações e documentos solicitados e não enviados em prazos determinados pela Cia do Transporte poderão acarretar o cancelamento do seu pedido de cadastro/registro e que a Cia do Transporte não se responsabiliza pela veracidade destas informações. O usuário declara ainda que se responsabiliza cível e criminalmente pelas informações declaradas no site www.ciadotransporte.com.br.

6. O usuário aceita e declara compreender que a Cia do Transporte envidará seus maiores esforços para assegurar que as informações, propagandas, marketings, ofertas, oportunidade de negociações, anúncios, instrumentos e materiais oferecidos neste site sejam tão atualizados, precisos e completos quanto possível, mas que em nenhuma circunstância a Cia do Transporte poderá ser responsabilizada por fatos que não lhe sejam exclusivamente atribuíveis e eivados de dolo quanto à integridade, atualidade, exatidão, sigilo e utilização de tais informações, instrumentos e ferramentas virtuais;

7. O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da internet, a Cia do Transporte não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros, fraudes, invasão por hackers ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto ou indireto dos administradores do site, e portanto o usuário se obriga a isentar a Cia do Transporte de quaisquer reclamações referentes a descumprimento de prazos, interrupções, interceptações, invasões, pichações, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos típicos e atípicos do ambiente virtual, e de web, dos quais a Cia do Transporte, não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;

8. O Usuário se compromete a utilizar o site e as informações que lhe forem conferidas em conformidade com a Lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com a Moral e os Bons Costumes, geralmente aceitos com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o site e as informações nele obtidas com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do site e do serviço de informações por parte dos usuários. O Usuário será exclusivamente responsável pelo uso incorreto do site. Uma vez comprovada a ocorrência de algum defeito do mesmo, devido ao uso incorreto por parte do usuário, este arcará com todas as despesas necessárias para o seu perfeito funcionamento. Compromete-se, ainda, o usuário, a usar as informações de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de (a) utilizá-las de forma, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar as informações, a menos que conte com a expressa autorização da Cia do Transporte;

9. O usuário se compromete por si, seus empregados e prepostos manter o mais absoluto sigilo sobre toda e qualquer informação a que venha a ter acesso quando do uso de sua senha de acesso, sob pena de arcar com as perdas e danos a que der causa por infringência às disposições desta cláusula deste Termo de Aceite, inclusive perante terceiros, ficando ciente que a Cia do Transporte mantém controle de todos os acessos realizados por intermédio da senha que lhe foi conferida. Caso a Cia do Transporte demandada em razão da infringência, pelo Usuário, desta condição, esta denunciará o usuário à lide;

10. O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem ou conteúdo veiculados no site www.ciadotransporte.com.br são protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes a Cia do Transporte, razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos ou simplesmente republicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis(cível e criminal), bem como cobrança por danos morais e materiais;

11. O usuário aceita e declara compreender que a Cia do Transporte poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico, links de acesso para outros sites e endereços virtuais sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a Cia do transporte de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais;

12. O Site www.ciadotransporte.com.br proporciona ao usuário o acesso a utilização de serviços de transporte;

13. O Usuário, sendo ele pessoa física ou jurídica,  se obriga a contratar e efetuar os pagamentos de seguros visando a proteção do material transportado, entre outros (vida, acidentes pessoais, terceiros), sempre a suas expensas. O Usuário declara ainda que será o único responsável em caso de sinistros, eximindo a Cia do Transporte de qualquer responsabilidade, seja ela direta ou indireta;

14. A prestação dos serviços de informações por parte da Cia do Transporte tem caráter gratuito, mas depende da autorização da senha a ser conferida pela Cia do Transporte por meio de correio eletrônico particular a ser informado pelo usuário quando de seu cadastramento, após a aceitação das presentes Condições Gerais. A Cia do Transporte reserva-se o direito de a qualquer tempo deixar de fornecer tais informações no site www.ciadotransporte.com.br, ou exigir remuneração pelo acesso, hipótese última em que oportunizará a realização de novo cadastramento;

15. A Cia do Transporte, em decorrência de questões técnicas e operacionais, não garante a disponibilidade, atualização e continuidade do funcionamento do site, das informações e dos conteúdos disponibilizados por seu intermédio. A Cia do Transporte se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade, de atualização ou de continuidade do funcionamento do site, das informações e dos conteúdos disponibilizados por seu intermédio;

16. A Cia do Transporte se exime (a) da responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso às informações e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do descumprimento da consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso às informações e conteúdos; (b) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso às informações e aos conteúdos; (c) da realização de atos de concorrência desleal como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso às informações e aos conteúdos;

17. A Cia do Transporte não garante atualidade das informações dos conteúdos. A Cia do Transporte se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam decorrer da falta de atualidade dos conteúdos, se eximindo ainda de qualquer responsabilidade nas negociações entre usuários do site;

18. A Cia do Transporte se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao site de informações, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais, de modo a, de alguma forma, provocar atividades ilegais;

19. O Site www.ciadotransporte.com.br, tem duração indefinida. A Cia do Transporte está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a prestação do serviço de informações do site www.ciadotransporte.com.br;

20. As Condições Gerais estabelecidas no Termo de Aceite para o uso do site www.ciadotransporte.com.br são regidas pela Lei Brasileira e anuindo ao presente o usuário se submete aos Juizados e Tribunais do Foro da Comarca de Sorocaba/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiados que possam parecer

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